Protocolo de convivência e acolhimento do grupo Tá Na Rua

 

PROTOCOLO DE CONVIVÊNCIA E ACOLHIMENTO DO GRUPO TÁ NA RUA

 

  1. Apresentação

O Grupo Tá na Rua e o Instituto Tá na Rua para as Artes, Educação e Cidadania desenvolveram sua trajetória a partir da convivência coletiva, do teatro popular, da liberdade de criação e do respeito à diversidade.

Este Protocolo de Convivência e Acolhimento tem por objetivo estabelecer princípios e procedimentos destinados à promoção de relações respeitosas, à prevenção de conflitos e ao adequado encaminhamento de situações que possam afetar a convivência e o ambiente institucional.

O presente instrumento complementa o Estatuto Social e aplica-se a todas as pessoas que participem das atividades do Grupo Tá na Rua, contribuindo para a preservação de seu patrimônio humano, artístico e institucional.

 

  1. Princípios de Convivência

As relações desenvolvidas no âmbito do Grupo Tá na Rua e do Instituto Tá na Rua observarão os seguintes princípios

I. Respeito à dignidade da pessoa humana

Tratamento respeitoso e digno a todas as pessoas, sem distinções ou discriminações de qualquer natureza.

II. Liberdade de expressão e criação artística

Valorização da livre manifestação artística, cultural e de pensamento, com observância do respeito mútuo e da legislação vigente.

III. Não discriminação

Repúdio a práticas de discriminação, preconceito, intimidação, humilhação ou exclusão.

IV. Ambiente seguro e acolhedor

Promoção de espaços de convivência pautados pelo respeito, pela escuta e pela segurança de todos os participantes

V. Diálogo e resolução pacífica de conflitos

Busca do diálogo, da mediação e de soluções compatíveis com os valores institucionais e o interesse coletivo.

VI. Boa-fé e responsabilidade

Atuação pautada pela honestidade, responsabilidade e respeito aos fatos nas relações e comunicações institucionais.

VII. Preservação do patrimônio institucional e da imagem do Grupo
Compromisso com a proteção da memória, dos espaços, dos bens, da reputação e dos valores construídos pelo Grupo Tá na Rua e pelo Instituto Tá na Rua.

VIII. Escuta, acolhimento, imparcialidade e confidencialidade
Recebimento e análise das manifestações com respeito, imparcialidade, discrição e preservação da privacidade dos envolvidos.

IX. Transparência e registro institucional

Adoção de decisões proporcionais, razoáveis e devidamente registradas para preservação da memória institucional.

 

  1. Sujeitos Abrangidos pelo Protocolo

3.1 Abrangência

O presente Protocolo aplica-se a todas as pessoas que participem, de forma permanente, temporária ou eventual, das atividades promovidas pelo Grupo Tá na Rua e pelo Instituto Tá na Rua para as Artes, Educação e Cidadania.

Estão sujeitos às disposições deste Protocolo, independentemente da existência de vínculo empregatício, contratual ou associativo:

I. Os membros da Diretoria do Instituto Tá na Rua;

II. Os associados do Instituto Tá na Rua;

III. Os integrantes do Grupo Tá na Rua, assim reconhecidos pela direção ou pela Assembleia;

IV. Os participantes das oficinas, cursos, atividades formativas e demais ações pedagógicas promovidas pelo Grupo ou pelo Instituto;

V. Os oficineiros, orientadores, arte-educadores e facilitadores de atividades;

VI. Os artistas convidados, parceiros e colaboradores que participem de atividades, apresentações, ensaios, projetos ou eventos;

VII. Os prestadores de serviços contratados para atuar em atividades desenvolvidas pelo Grupo ou pelo Instituto;

VIII. Os voluntários e demais pessoas que participem regularmente das atividades institucionais.

 

3.2 Reconhecimento das diferentes formas de participação

O Grupo Tá na Rua reconhece que suas atividades historicamente se desenvolveram por meio de diferentes formas de colaboração, participação artística, formação e convivência coletiva.

A participação em oficinas, cursos, projetos ou atividades promovidas pelo Grupo ou pelo Instituto não implica, por si só, o reconhecimento da condição de integrante do Grupo Tá na Rua, associado do Instituto ou membro de seu elenco artístico permanente.

As diferentes formas de participação poderão coexistir e serão reconhecidas de acordo com a natureza da atividade desenvolvida, observadas as decisões da Diretoria, da Assembleia Geral ou das instâncias competentes.

 

3.3 Direito e deveres

Todas as pessoas abrangidas por este Protocolo têm direito ao tratamento respeitoso e à participação em ambiente livre de discriminação, violência ou assédio, comprometendo-se, em contrapartida, a respeitar este Protocolo, agir com boa-fé, preservar o patrimônio institucional e colaborar com os procedimentos aqui previstos.

 

  1. Comissão de Convivência e Acolhimento

4.1 Finalidade

A Comissão de Convivência e Acolhimento é o órgão responsável por receber, analisar e encaminhar relatos, preocupações, conflitos e denúncias apresentados nos termos deste Protocolo, promovendo a escuta, o diálogo, a mediação e a adoção de medidas institucionais compatíveis com os princípios do Grupo Tá na Rua.

A atuação da Comissão tem caráter preventivo, educativo, conciliador e institucional, não substituindo a atuação das autoridades públicas competentes nem os procedimentos administrativos ou judiciais previstos em lei.

 

4.2 Composição

A Comissão de Convivência e Acolhimento será composta por:

I. Os três membros da Diretoria do Instituto Tá na Rua;

II. Quatro representantes da comunidade do Grupo Tá na Rua, eleitos em Assembleia Geral especialmente convocada para essa finalidade.

Os representantes eleitos exercerão mandato de dois anos, permitida a recondução.

A Assembleia também elegerá até dois suplentes para substituir eventual membro que esteja impedido de atuar em determinado caso.

 

4.3 Coordenação

A Comissão elegerá entre seus integrantes:

I. Um Coordenador;

II. Um Coordenador Suplente.

O Coordenador será responsável pelo recebimento das manifestações, pela convocação das reuniões da Comissão e pela organização dos registros previstos neste Protocolo.

Nas ausências ou impedimentos do Coordenador, suas atribuições serão exercidas pelo Coordenador Suplente.

 

4.4 Impedimento

Nenhum membro da Comissão poderá participar da análise ou deliberação de situação que o envolva diretamente ou que envolva pessoa com quem possua vínculo familiar, afetivo, profissional ou interesse que possa comprometer sua imparcialidade.

Nessas hipóteses, o membro será substituído por suplente ou, na falta deste, por pessoa indicada pela Comissão.

 

4.5 Competências

Compete à Comissão de Convivência e Acolhimento:

I. Receber relatos, reclamações, sugestões, pedidos de acolhimento e denúncias encaminhados na forma deste Protocolo;

II. Promover a escuta respeitosa das pessoas envolvidas;

III. Buscar, sempre que possível e adequado, soluções consensuais para conflitos interpessoais;

IV. Avaliar situações que possam comprometer a convivência, a segurança, a integridade das pessoas ou os valores institucionais do Grupo Tá na Rua;

V. Recomendar medidas preventivas, educativas, conciliatórias ou institucionais cabíveis;

VI. Encaminhar à Diretoria ou à Assembleia casos cuja gravidade justifique deliberação mais ampla;

VII. Sugerir aprimoramentos deste Protocolo e de outras normas internas;

VIII. Zelar pela preservação da confidencialidade das informações recebidas.

 

4.6 Forma de Deliberação

Sempre que possível, as decisões da Comissão serão buscadas por consenso.

Não sendo possível o consenso, as deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros participantes da reunião.

Nos casos considerados de maior relevância institucional, especialmente aqueles que possam resultar em suspensão de participação, afastamento prolongado ou desligamento de integrante do Grupo Tá na Rua, a Comissão deverá submeter recomendação à Assembleia Geral do Instituto Tá na Rua para as Artes, Educação e Cidadania, para decisão final.

 

  1. Apresentação de Relatos, Reclamações e Denúncias

5.1 Finalidade

Qualquer pessoa abrangida por este Protocolo poderá apresentar relato, reclamação, manifestação, pedido de acolhimento ou denúncia relacionada a situações que possam afetar a convivência, a segurança, o respeito mútuo ou os valores institucionais do Grupo Tá na Rua e do Instituto Tá na Rua.

 

5.2 Canal de Recebimento

Para fins de análise e encaminhamento institucional, os relatos, reclamações e denúncias deverão ser encaminhados formalmente por correio eletrônico ao Coordenador da Comissão de Convivência e Acolhimento.

Na impossibilidade de atuação do Coordenador, as manifestações poderão ser encaminhadas ao Coordenador Suplente.

O endereço eletrônico destinado ao recebimento dessas comunicações deverá ser divulgado aos participantes das atividades do Grupo Tá na Rua e do Instituto Tá na Rua.

 

5.3 Forma de Apresentação

As manifestações deverão conter, sempre que possível:

I. Identificação da pessoa que apresenta o relato;

II. Descrição dos fatos;

III. Data ou período aproximado de ocorrência;

IV. Indicação das pessoas envolvidas, quando conhecida;

V. Informações ou documentos que possam auxiliar na compreensão da situação.

A ausência de alguma dessas informações não impedirá o recebimento da manifestação quando a Comissão entender existir conteúdo suficiente para avaliação preliminar.

 

5.4 Comunicações Informais

Conversas informais, comentários realizados em atividades, relatos verbais ou manifestações feitas por intermédio de terceiros poderão servir como alerta para a instituição, mas não serão considerados denúncia formal para fins de instauração dos procedimentos previstos neste Protocolo, salvo quando posteriormente formalizados na forma deste capítulo.

Sempre que possível, a pessoa que receber relato informal deverá orientar o interessado sobre os canais adequados previstos neste Protocolo.

 

5.5 Sigilo e Boa-fé  

Todas as manifestações serão tratadas com discrição, boa-fé e respeito à privacidade dos envolvidos.

 

5.7 Registro de Recebimento

Recebida a manifestação, o Coordenador ou seu Suplente deverá registrar a data de recebimento e comunicar o fato à Comissão para as providências cabíveis.

Sempre que possível, será encaminhada confirmação de recebimento à pessoa que apresentou a manifestação.

 

  1. Encaminhamentos e Medidas Possíveis

6.1 Análise Preliminar

Recebida uma manifestação formal nos termos deste Protocolo, o Coordenador ou seu Suplente dará ciência à Comissão de Convivência e Acolhimento, que realizará análise preliminar para definição das providências cabíveis.

Sempre que possível, a Comissão deverá iniciar a análise da manifestação em até 15 (quinze) dias corridos contados de seu recebimento.

Nessa etapa, a Comissão poderá:

I. Solicitar esclarecimentos complementares;

II. Solicitar documentos ou informações adicionais;

III. Avaliar se a situação está abrangida por este Protocolo;

IV. Definir a necessidade de medidas iniciais de acolhimento ou proteção.

 

6.2 Escuta das Pessoas Envolvidas

Sempre que possível e compatível com a natureza da situação apresentada, a Comissão buscará ouvir as pessoas diretamente envolvidas antes da adoção de medidas definitivas.

A escuta poderá ocorrer por escrito, por correio eletrônico ou em reunião convocada para essa finalidade.

A apresentação de relato, reclamação ou denúncia não implica presunção de veracidade dos fatos narrados, cabendo à Comissão analisar cada situação de forma responsável, imparcial e respeitosa.

 

6.3 Situações que Exijam Providências Imediatas

Quando a Comissão entender que determinada situação possa representar risco à integridade física ou psicológica de participantes, ao regular funcionamento das atividades ou à preservação do ambiente institucional, poderão ser adotadas medidas preventivas e provisórias antes da conclusão da análise.

Tais medidas terão caráter cautelar e não representarão conclusão antecipada sobre os fatos.

 

6.4 Medidas Possíveis

Após análise da situação, a Comissão poderá adotar ou recomendar uma ou mais das seguintes medidas:

I. Orientação verbal ou escrita;

II. Promoção de diálogo ou mediação entre as partes;

III. Recomendação de ação educativa ou formativa;

IV. Advertência verbal;

V. Advertência escrita;

VI. Restrição de participação em atividade específica;

VII. Suspensão temporária de participação em atividades do Grupo ou do Instituto;

VIII. Afastamento cautelar;

IX. Recomendação de desligamento de atividades, projetos ou do Grupo Tá na Rua;

X. Encaminhamento da situação à Assembleia Geral para deliberação.

 

6.5 Critérios para Aplicação das Medidas

Na definição das medidas cabíveis, a Comissão deverá considerar:

I. A gravidade da situação relatada;

II. Os impactos sobre as pessoas envolvidas;

III. A necessidade de preservação do ambiente institucional;

IV. A existência de ocorrência anterior semelhante;

V. O contexto dos fatos apresentados;

VI. A proporcionalidade entre os fatos analisados e a medida adotada.

 

6.6 Direito de Manifestação

Antes da aplicação de medidas de advertência escrita, suspensão, afastamento ou desligamento, deverá ser assegurada oportunidade razoável para manifestação da pessoa diretamente afetada pela medida.

A manifestação poderá ser apresentada por escrito ou em reunião convocada para essa finalidade.

Sempre que possível, será concedido prazo de até 10 (dez) dias corridos para apresentação dessa manifestação.

 

6.7 Deliberação e Comunicação

Concluída a análise, a Comissão registrará sua decisão em ata ou relatório resumido e comunicará as pessoas diretamente envolvidas.

Sempre que possível, a decisão deverá ser formalizada em até 60 (sessenta) dias corridos contados do recebimento da manifestação, ressalvada a ocorrência de situações complexas que demandem prazo superior.

 

6.8 Pedido de Reconsideração

A pessoa diretamente afetada por advertência escrita, suspensão, afastamento ou desligamento poderá apresentar pedido de reconsideração à própria Comissão no prazo de até 15 (quinze) dias corridos da ciência da decisão.

O pedido deverá indicar os motivos da discordância ou apresentar fatos novos relevantes.

A Comissão apreciará o pedido e comunicará sua decisão final em até 30 (trinta) dias corridos.

Nos casos de desligamento de integrante do Grupo Tá na Rua ou de associado do Instituto Tá na Rua, a Comissão poderá encaminhar a questão à Assembleia Geral quando entender necessário.

 

6.9 Natureza Institucional das Decisões

As medidas adotadas com fundamento neste Protocolo possuem natureza exclusivamente institucional e organizacional, destinando-se à preservação da convivência, da segurança, do ambiente coletivo e dos valores do Grupo Tá na Rua e do Instituto Tá na Rua.

As decisões tomadas no âmbito deste Protocolo não substituem decisões judiciais ou administrativas de autoridades competentes, nem implicam reconhecimento automático de responsabilidade civil, criminal ou de qualquer outra natureza das pessoas envolvidas.

 

  1. Disposições Finais

7.1 Este Protocolo será interpretado em conformidade com o Estatuto Social do Instituto Tá na Rua para as Artes, Educação e Cidadania e com a legislação aplicável.

7.2 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Convivência e Acolhimento, observados os princípios da boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade e respeito à dignidade das pessoas.

7.3 Este Protocolo poderá ser revisado a qualquer tempo por deliberação da Comissão, da Diretoria ou da Assembleia Geral.

7.4 O presente Protocolo entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral, devendo os registros decorrentes de sua aplicação ser mantidos pela Comissão de Convivência e Acolhimento.

 

 

 

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